Questão
ID 2750444Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Agrolândia Órgão: Prefeitura Municipal de Agrolândia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em casos de aplicação de medida socioeducativa, qual é o princípio que deve nortear a atuação do Estado e da sociedade, visando garantir a responsabilização e a reeducação do adolescente?