Questão 2749877

Historicamente, o Brasil tem se caracterizado como um país com frágeis políticas sociais, o que lhe imprimiu dois traços marcantes: uma das maiores desigualdades sociais em convívio com uma das mais altas concentrações de renda do mundo com uma enorme parcela da população em situação de pobreza, é fácil constatar sua condição de país injusto por excelência.

O menosprezo à educação nacional pode ser encontrado na estrutura de financiamento que permeou toda a sua história: o financiamento da educação nunca foi efetivamente concebido a partir das necessidades reais de crianças, adolescentes, jovens e adultos.

Historicamente, o termo Sistema Nacional de Educação é utilizado de forma correta, ora como conjunto de “coisas” (escolas, níveis ou etapas de ensino, programas pontuais e específicos, nível de administração pública etc.), ora como uma forma de agrupar semelhanças, cuja lógica funcionalista lhe dá sentido.

Se a educação é compreendida como direito social inalienável, cabendo ao Estado sua oferta, este mesmo Estado deve organizar-se, para garantir o seu cumprimento. Ao se organizar com uma finalidade, o Estado promove a organização de seu Sistema Nacional de Educação.