Questão 2749786

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 2749786

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2020 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Manteninha

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 10741/03, além disso é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Sobre o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Alternativa B:
Aos idosos não é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
Alternativa C:
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Alternativa D:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

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