Questão 2749783 de Legislação Federal - MAXIMA AUDITORIA 2020

Questão

ID 2749783

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)

Ano: 2020 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Manteninha

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei 8069/90 forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

São também princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente, EXCETO:

Alternativa A:
interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto;
Alternativa B:
intervenção precoce e máxima: a intervenção deve ser efetuada logo que a situação de ameaça ou violação ocorra.
Alternativa C:
responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente;
Alternativa D:
obrigatoriedade da informação: a criança e o adolescente, respeitado seu estágio de desenvolvimento e capacidade de compreensão, seus pais ou responsável devem ser informados dos seus direitos, dos motivos que determinaram a intervenção e da forma como esta se processa.

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Questão 2749783

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