Questão 2749760

Em conformidade com as disposições iniciais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que trata da proteção de dados pessoais e estabelece fundamentos, objetivos e hipóteses de aplicação da norma, analise as afirmativas a seguir:

I. A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.

II. A proteção da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural está entre os objetivos centrais da LGPD.

III. As normas gerais da LGPD são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

IV. A LGPD pode ser aplicada a operações de tratamento realizadas no território nacional, ainda que o país da sede do agente de tratamento ou o local onde estejam armazenados os dados seja diverso do Brasil.

É verdadeiro afirmar que: