Questão
ID 2749726Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária
Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Incumbe ao Poder Público Federal instituir, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivos, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Igualdade Racial.
( ) O Estado implementará ações de ressocialização e proteção da juventude negra em conflito com a lei e expostas a experiências de exclusão social.
( ) O Estado assegurará atenção às mulheres negras em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: