Questão 2749711

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2749711

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cotas Raciais em Concursos Públicos

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária

O Decreto nº 48.598/2011 dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos. Sobre o que está previsto no decreto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No Rio Grande do Sul, para elaboração de concurso público é exigido que o conteúdo programático contemple conhecimentos gerais sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, entre outros.
Alternativa B:
Embora seja autorizada a discriminação étnica, a discriminação de gênero é expressamente proibida.
Alternativa C:
Poderá ser feita discriminação de gênero para nomeação ao cargo público.
Alternativa D:
A Administração Pública possui a faculdade de incluir no conteúdo programático temas ligados a gênero e questão racial.
Alternativa E:
Um dos critérios de desempate em provimento de cargos públicos de pessoas é o de gênero.

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