Questão 2749347

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2749347

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária

Assinale a alternativa correta acerca do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.311/2021.

Alternativa A:
As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada.
Alternativa B:
Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
Alternativa C:
O processo de licitação se inicia com a fase de divulgação do edital.
Alternativa D:
O processo licitatório se encerra com a fase de julgamento.
Alternativa E:
A fase recursal, presente na Lei nº 8.666/1993, visando aumentar a celeridade dos processos de aquisição/compras da administração pública, foi excluída do processo licitatório.