Questão 2749343

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2749343

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária


Sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previsto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O poder público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social.

II. É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.

III. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino infantil privados, é facultativo o estudo da história da população negra no Brasil.

Alternativas da questão 2749343
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