Questão
ID 2749214Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária
Assinale a alternativa cuja base de cálculo do tributo seja calculada sobre o valor venal do imóvel, conforme estipulado pela Lei nº 500/07.