Questão 2749210

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2749210

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Poderes das Autoridades Administrativas

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária


Analise as seguintes assertivas sobre os procedimentos de fiscalização da Fazenda Municipal, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A fiscalização tributária será realizada indiretamente, por agente do fisco.

( ) A fiscalização pode solicitar ao sujeito passivo a exibição dos livros e documentos de escrituração contábeis legalmente exigidos.

( ) O agente fiscal não terá acesso ao interior de estabelecimentos em que se faça necessária a sua presença se não estiver credenciado ao exercício regular de suas atividades.

( ) A autoridade fiscal do Município não poderá solicitar ajuda à força pública, ainda que haja intermédio do Prefeito.

( ) A fiscalização do cumprimento das normas tributárias é de competência da autoridade fazendária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2749210
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