Questão 2749207

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2749207

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária


Sobre os direitos culturais, assegurados pela Constituição de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

II. A lei determinará a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

III. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Alternativas da questão 2749207
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