Questão 2749176

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2749176

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária


O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o Ministério Público Estadual, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Incumbe ao Ministério Público exercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando-lhes a assistência.

( ) O Ministério Público possui o dever de assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.

( ) Incumbe ao Ministério Público a elaboração de leis complementares e ordinárias desde a criação até a sua aprovação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2749176
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