Questão
ID 2749130Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Candelária
Carlos foi aprovado em primeiro lugar no concurso público para Psicólogo no munícipio de Bento Gonçalves/RS. O edital informava a existência de uma vaga para o cargo. Ocorre que o município nomeou o segundo colocado, Vinicius, ao invés do primeiro. No caso narrado, qual o remédio constitucional previsto pela Constituição de 1988 para corrigir o ato de nomeação?