Questão 2748698

Direito Previdenciário · 2022

Questão

ID 2748698

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Resolução CNAS Nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do SUAS - NOB-SUAS

Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

As responsabilidades dos entes federados estão regulamentadas na Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS, aprovada pela Resolução n.º 33, de 12 de dezembro de 2012. Sobre esse assunto, é correto afirmar:

Alternativa A:
Compete aos municípios organizar, coordenar e prestar serviços regionalizados da proteção social especial de média e alta complexidade, de acordo com o diagnóstico socioterritorial.
Alternativa B:
É responsabilidade do município executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
Alternativa C:
O plano estadual de capacitação e educação permanente deve ser instituído pelo município.
Alternativa D:
Ao estado, compete a decisão sobre a concessão e renovação da certificação de entidade beneficente de assistência social no âmbito da assistência social.
Alternativa E:
Compete ao município estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.

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