Questão
ID 2748676Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Os usuários dos serviços públicos possuem direitos e obrigações, conforme os termos da lei. São direitos e obrigações dos usuários (considere (D) para Direitos e (O) para Obrigações):
I) Contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos quais lhes são prestados os serviços.
II) Receber do poder concedente e da concessionária informações para a defesa de seus interesses individuais ou coletivos.
III) Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela concessionária na prestação de serviços.
IV) Levar ao conhecimento do poder público e da concessionária irregularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado.
V) Receber serviços adequados.
VI) Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha entre vários prestadores de serviços, quando for o caso, observadas as normas do poder concedente.
Assinale a alternativa correta.