Questão
ID 2748563Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Segundo a Constituição Federal de 1988 , seção II da Saúde marque Verdadeiro (V) ou falso (F) e assinale a alternativa correta
( ) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
( ) Ao sistema único de saúde compete, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
( ) É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
( ) O Sistema único de saúde não deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
( ) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros.