Questão 2748496

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2748496

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre


Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, depois de esgotado o prazo para pagamento. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente,

I) o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.

II) a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

III) a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente à disposição da lei em que seja fundado.

IV) a data em que foi inscrita.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2748496
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