Questão
ID 2748496Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dívida Ativa
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, depois de esgotado o prazo para pagamento. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente,
I) o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.
II) a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.
III) a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente à disposição da lei em que seja fundado.
IV) a data em que foi inscrita.
Assinale a alternativa correta.