Questão
ID 2748487Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual)
Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre
É instituída(o) para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e, como limite individual, o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
O texto acima faz referência ao tributo: