Questão 2748437 de Legislação Federal - FUNTEF 2022

Questão

ID 2748437

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Rancho Alegre

Uma discussão muito recorrente entre os professores é de que a indisciplina dos alunos está cada vez mais prejudicando o processo ensino aprendizagem e que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, limita a tomada de atitudes por parte da escola. Em relação a esta questão é correto afirmar:

Alternativa A:
A escola não pode adotar medidas punitivas no caso de indisciplina sob nenhuma hipótese
Alternativa B:
Cabe à escola definir no seu regimento interno como serão administrados os casos de indisciplina e quais serão as sanções aplicadas, respeitando a legislação vigente, inclusive o que dispõe o ECA
Alternativa C:
Uma vez claramente definido no regimento interno, a escola tem total autonomia para aplicar sanções disciplinares, podendo inclusive recomendar que o aluno causador de indisciplina seja transferido de estabelecimento
Alternativa D:
A escola pode e deve adotar medidas disciplinares punitivas, usufruindo da autonomia e autoridade que tem perante a família e a sociedade de zelar pelo bem comum
Alternativa E:
A escola deve exigir que os pais se responsabilizem pela atitude dos filhos e caso os mesmos não resolvam a situação, a escola fica desobrigada a continuar oferecendo os serviços educacionais.

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Questão 2748437

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