Questão 2748336

De acordo com a Lei nº 23/1975 – Código Tributário Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Lançamento direto.

(2) Lançamento por declaração.

(3) Lançamento por homologação.

( ) Quando sua iniciativa competir à Fazenda Municipal, sendo o mesmo procedido com base nos dados apurados diretamente pela repartição fazendária junto ao contribuinte ou responsável, ou a terceiro que disponha desses dados.

( ) Quando a legislação atribuir ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade fazendária, operando-se o lançamento pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade, assim exercida pelo obrigado, expressamente o homologue.

( ) Quando for efetuado pelo fisco, com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro na forma da legislação tributária, presta a autoridade fazendária informações sobre matéria de fato, indispensável a sua efetivação.