Questão 2748307

Para a imposição da pena e a sua graduação, em relação a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, a autoridade sanitário levará em conta:

I. Somente as circunstâncias agravantes.

II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está CORRETO o que se afirma: