Questão
ID 2748302Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis
Com base na Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos considerarão a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar:
I. As características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas.
II. O peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
III. O consumo de energia.
IV. A frequência de coleta.
Está CORRETO o que se afirma: