Questão
ID 2748258Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.212/1991 - Organização da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis
Com base na Lei nº 8.212/1991 – Plano de Custeio da Previdência Social, as atividades de saúde são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Acesso universal e igualitário.
II. Centralização, com direção em uma única esfera de governo.
III. Participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma: