Questão 2748250

A outorga de competência expressa a determinado órgão estatal importa deferir, a esse mesmo órgão, os meios necessários à integral realização dos fins que lhe foram atribuídos.

O modo incorreto de manejar princípios os transforma em meros álibis teóricos, que, ao fim e ao cabo, fragilizam a autonomia do Direito.

Desacordos morais razoáveis surgem em razão de inexistência de consenso em relação a temas polêmicos e com entendimentos antagônicos e diametralmente opostos, que se fundam em conclusão racional.

Se supere o modelo de interpretação de uma sociedade fechada (nas mãos de juízes e em procedimentos formalizados) para a ideia de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.