Questão 2748241

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2748241

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis

Conforme prevê a Constituição Federal, sobre as disposições aplicadas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O servidor investido no mandato de Vereador será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração, estabelecendo-se aquela mais vantajosa.
Alternativa B:
O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração, estabelecendo-se aquela mais vantajosa.
Alternativa C:
O servidor investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Alternativa D:
O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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