Questão
ID 2748208Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis
De acordo com a Lei nº 12.305/2010 − Política Nacional de Resíduos Sólidos, cabe aos respectivos responsáveis assegurar que as embalagens sejam:
I. Restritas em volume e peso às dimensões requeridas à proteção do conteúdo e à comercialização do produto.
II. Descartadas, se a reutilização não for possível.
III. Projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente viável e compatível com as exigências aplicáveis ao produto que contêm.
Está CORRETO o que se afirma: