Questão 2748190

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2748190

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itaiópolis

Com base na Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República:

I. Nomear e exonerar os Ministros de Estado.

II. Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

III. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

Está CORRETO o que se afirma: