Questão
ID 2748142Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.732/2012 - Dispõe sobre o Primeiro Tratamento de Paciente com Neoplasia Maligna Comprovada e Estabelece Prazo para Seu Início
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Panela
Leia as afirmativas a seguir:
I. O paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 (sessenta) dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico.
II. A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população.
Marque a alternativa CORRETA: