Questão 2748094

Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.

Intransferível. Vale lembrar que a delegação permitida pela lei não transfere a competência, mas sim a execução temporária do ato.

Imodificável pela vontade do agente.

Imprescritível, já que o não exercício da competência gera a sua extinção.

É um elemento sempre vinculado.