Questão 2748081

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2748081

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Câmara Municipal de Acrelândia

Marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Alternativa B:
A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode anula-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Alternativa C:
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode também anular por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Alternativa D:
A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode também revogá-los por motivo de oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Alternativa E:
A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade ou por motivo de conveniência.