Questão 2747874

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2747874

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Contagem

Considerando as disposições constitucionais sobre nacionalidade e cidadania e considerando o disposto na CRFB/1988 e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Participam do Conselho da República seis cidadãos brasileiros, com mais de 30 anos de idade, sendo dois nomeados pelo presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos.
Alternativa B:
Os cargos de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa não podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.
Alternativa C:
Italiano naturalizado brasileiro pode ser titular de qualquer ministério, mas não pode eleger-se presidente ou vice-presidente da República.
Alternativa D:
Ucraniano naturalizado brasileiro pode ser presidente do Senado Federal.

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