Questão
ID 2747871Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Contagem
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.
Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.