Questão 2747865

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2747865

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências do Congresso Nacional (Arts. 48 e 49)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Câmara Municipal de Contagem

Com relação à competência exclusiva do Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional escolher 2/3 (dois terços) dos membros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa B:
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o comandante da marinha.
Alternativa C:
Compete ao Congresso Nacional aprovar as iniciativas do Poder Executivo referentes às atividades nucleares.
Alternativa D:
Compete ao Congresso Nacional aprovar previamente a alienação ou concessão de terras públicas com áreas superiores a 2.500 hectares.