Questão
ID 2747696Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto Federal nº 7.724/2012 - Regulamenta a Lei nº 12.527/2011 (LAI)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 17ª Região
Com base na Lei n.o 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto n.o 7.724/2011, julgue os itens de 49 a 52.
O Ministério da Defesa presidirá a Comissão Mista de Reavaliação de Informações.