Questão
ID 2747687Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Avocação de Competências
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 17ª Região
Julgue os itens de 46 a 48, relativos ao disposto na Lei n.o 9.784/1999.
Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.