Questão
ID 2747679Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 17ª Região
Julgue os itens de 46 a 48, relativos ao disposto na Lei n.o 9.784/1999.
Em certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos.