Questão 2747509

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2747509

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Com relação ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) estabelece que

Alternativa A:
as sociedades de profissionais liberais de profissão regulamentada serão tributadas de acordo com as regras vigentes para a tributação dos profissionais liberais pessoas físicas.
Alternativa B:
as empresas públicas, com capital majoritariamente estatal, estarão sujeitas à regime diferenciado de tributação.
Alternativa C:
as firmas individuais são equiparadas às pessoas físicas para efeito de tributação pelo imposto de renda.
Alternativa D:
a imunidade, isenção ou não incidência concedida às pessoas jurídicas não aproveita aos que delas percebam rendimentos sob qualquer título e forma.
Alternativa E:
as imunidades que beneficiam determinadas pessoas jurídicas devem ser previamente reconhecidas, através de procedimento próprio, pela Fazenda Nacional.