Questão 2747504

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2747504

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Assinale a alternativa em que a segunda assertiva completa o sentido da primeira.

Alternativa A:
A obrigação tributária é principal ou acessória / no caso da acessória há vínculo jurídico sem conteúdo patrimonial.
Alternativa B:
As obrigações têm caráter de patrimonialidade genérica, no ordenamento jurídico tributário / isto ocorre em função do descumprimento da obrigação acessória gerar multa.
Alternativa C:
A obrigação tributária gera, para o sujeito passivo, um dever / este dever nasce com a lei e a partir dela se torna exigível.
Alternativa D:
As obrigações tributárias são sempre de dar / isto em função da possibilidade de transmutação da obrigação de fazer ou não fazer em imposição de multa.
Alternativa E:
A obrigação tributária principal é de dar / ela tem como sua única fonte o texto da lei que criou a hipótese de incidência.