Questão 2747499

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2747499

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

A Lei Complementar que estabelece o sistema denominado SIMPLES NACIONAL, quanto aos seus aspectos fiscais

Alternativa A:
estabelece um regime fiscal privilegiado para todos os micro e pequenos empreendedores.
Alternativa B:
envolve uma única tributação incidente sobre a receita bruta do micro e pequeno empresário.
Alternativa C:
reduz e simplifica as obrigações fiscais acessórias para o micro e pequeno empresário.
Alternativa D:
beneficia cooperativas, empresários individuais e empresas de qualquer atividade.
Alternativa E:
engloba tributos federais, estaduais e municipais, com exceção da contribuição previdenciária.