Questão 2747498

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 2747498

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Modos (Critérios / Técnicas)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste

Sobre o uso da analogia, analise as afirmativas a seguir.

I. A analogia é forma de interpretação da legislação tributária.

II. A analogia postula a aplicação do mesmo tratamento legal a casos semelhantes.

III. O uso da analogia é possível no caso de interpretação do alcance do sentido da lei.

IV. O princípio da legalidade estrita limita o campo de aplicação da analogia.

Assinale: