Questão 2747428

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2747428

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Palma

Lucas e Flávio conversam sobre algumas regras contidas na Lei Orgânica e, durante o debate, uma das afirmações feitas está INCORRETA. Assinale-a.

Alternativa A:
A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, bem como definirá os critérios de sua admissão.
Alternativa B:
Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de carreira profissional, nos casos e condições previstas pelo chefe do departamento.
Alternativa C:
Uma das garantias legais oferecidas ao servidor público municipal é o direito à livre associação sindical.
Alternativa D:
O direito à greve será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei Federal.
Alternativa E:
Visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, será estabelecido, em Lei, os casos de contratação por tempo determinado.