Questão
ID 2747119Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reintegração
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Palma
Considerando a existência de vagas em ambos os casos, analise as situações a seguir:
• Gustavo, 42 anos, recuperou suas funções motoras após 06 anos de tratamento intenso e dedicação diária em busca dos movimentos perdidos em um acidente automobilístico. Mediante inspeção médica, ficou comprovada a sua plena capacidade para exercer as funções no cargo que ocupava à época do acidente, o que sempre foi de sua vontade, já que nunca concordou com o fato de ser aposentado por invalidez.
• Carolina buscou, com auxílio jurídico, anular seu desligamento do cargo público que ocupava no serviço municipal. Diante dos argumentos, testemunhos e provas apresentadas, sua demissão foi invalidada por decisão judicial.
De acordo com a Lei nº 1.131/2005, as formas de provimento dos cargos públicos por Gustavo e Carolina são, respectivamente: