Questão
ID 2746652Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Paracambi
A Lei Federal nº de 8.080 de 19 de setembro de 1990 destaca que, “ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União”, o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será: