Questão
ID 2746557Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dívida Pública Consolidada ou Fundada
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
De acordo com o Art. 98 da Lei 4.320/64, a dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos, denomina-se dívida