Questão 2746419

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2746419

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar:

Alternativa A:
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter suplementar.
Alternativa B:
à direção estadual do Sistema Único de Saúde compete promover a centralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
Alternativa C:
os serviços privados de assistência à saúde não se caracterizam pela atuação de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa D:
na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.

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