Questão
ID 2746395Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó
Antônio, matriculado no 4º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública municipal, encontra-se com elevado índice de faltas injustificadas. A escola notificou a família por diversas vezes, porém, o aluno continua com a frequência irregular. Face ao exposto e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a escola deve