Questão 2746318

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2746318

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Garantias

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro

Na Administração Pública, a garantia contratual é exigida porque o objeto contratado é importante, necessita ser cumprido integralmente dentro do prazo contratado e compete ao contratado optar por uma modalidade de garantia.

No cerne das modalidades de garantias contratuais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O contratado tem ampla liberdade para escolher o tipo de garantia a ser prestada.
Alternativa B:
A critério da autoridade competente e se for prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Alternativa C:
Somente após a execução integral do contrato é que poderá ser liberada ou restituída a garantia prestada pelo contratado, que, se feita em dinheiro, deve ser atualizada monetariamente.
Alternativa D:
O município poderá emitir caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, que, por sua vez, deverão ser emitidos sob forma escritural, mediante registro de liquidação autorizada por banco público e avaliados pela Comissão de Valores da União.

Estatísticas Cadernos

Questão 2746318

Continue estudando na plataforma