Questão
ID 274629Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.766/1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências, Resoluções - CFP
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Resolução CFP nº 01/2009 possui caráter ético e legal, sendo sua inobservância passível de sanções. Sobre a base legal que fundamenta o poder do CFP para emitir tal norma, trata-se da: