Questão 2746279

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2746279

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015- Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Alternativa B:
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Alternativa C:
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária..
Alternativa D:
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, entre outros, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.